O Orçamento Participativo já terminou
O Orçamento Participativo já terminou
Introdução

O Orçamento Participativo do Município de Elvas é um mecanismo da democracia participativa que confere aos cidadãos o poder de decidirem como deve ser investida uma parte das verbas do orçamento municipal.

O Orçamento Participativo segue o modelo deliberativo, segundo o qual os cidadãos formulam propostas e decidem sobre a realização de projetos até ao limite da verba estipulada pela autarquia. Abrange a totalidade do território do concelho de Elvas e todas as áreas de competências da Câmara Municipal.

As Normas do Orçamento Participativo relativas a cada ano podem fixar uma ou mais áreas temáticas específicas nas quais os projetos se devem enquadrar.

Ao Orçamento Participativo é atribuída uma verba global anual a definir pela Câmara Municipal, inscrita no Orçamento Municipal, para financiar os projetos mais votados pelos cidadãos. A verba global referida no número anterior é fixada nas Normas referentes a cada ano.

Calendário de Fases
1
Recolha de propostas realiza-se por meios digitais ou outras iniciativas.
03 maio - 30 junho 2021
2
Está aberta fase de análise das propostas
01 julho - 31 julho 2021
3
Publicação da lista provisória de projetos
31 julho - 31 julho 2021
4
Está aberta fase de reclamação de propostas
02 agosto - 06 agosto 2021
5
Está aberta fase de decisão das reclamações
09 agosto - 20 agosto 2021
6
Divulgação da lista final de projetos
23 agosto - 31 agosto 2021
7
Vote nos projetos do Orçamento Participativo
01 setembro - 15 outubro 2021
8
Está disponível a lista pública dos projetos vencedores
18 outubro - 31 outubro 2021