O Orçamento Participativo já terminou
O Orçamento Participativo já terminou
Introdução

O Orçamento Participativo do Município de Elvas é um mecanismo da democracia participativa que confere aos cidadãos o poder de decidirem como deve ser investida uma parte das verbas do orçamento municipal.

O Orçamento Participativo segue o modelo deliberativo, segundo o qual os cidadãos formulam propostas e decidem sobre a realização de projetos até ao limite da verba estipulada pela autarquia. Abrange a totalidade do território do concelho de Elvas e todas as áreas de competências da Câmara Municipal.

As Normas do Orçamento Participativo relativas a cada ano podem fixar uma ou mais áreas temáticas específicas nas quais os projetos se devem enquadrar.

Ao Orçamento Participativo é atribuída uma verba global anual a definir pela Câmara Municipal, inscrita no Orçamento Municipal, para financiar os projetos mais votados pelos cidadãos. A verba global referida no número anterior é fixada nas Normas referentes a cada ano.

Últimas Notícias
Votação das propostas do Orçamento Participativo
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Votação das propostas do Orçamento Participativo

As propostas aprovadas no âmbito do Orçamento Participativo Municipal encontram-se publicadas. A lista final inclui três propostas que pode ficar a conhecer na plataforma https://op.cm-elvas.pt.

A 1 de setembro, quarta-feira, tem início a fase de votação das propostas que se prolonga até 15 de outubro, na mesma plataforma.

Lista provisória do Orçamento Participativo
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Lista provisória do Orçamento Participativo

A lista provisória dos projetos do Orçamento Participativo de Elvas já está disponível.

Consulte a lista neste link https://op.cm-elvas.pt/orcamentos/2/projetos

Propostas para o Orçamento Participativo de Elvas
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Propostas para o Orçamento Participativo de Elvas

A partir de hoje, 3 de maio e até 30 de junho, pode submeter propostas ao Orçamento Participativo de Elvas, uma iniciativa da Câmara Municipal para aproximar o município e os elvenses, no que diz respeito à discussão e elaboração do orçamento público municipal.

Podem submeter propostas todos os residentes, trabalhadores ou estudantes no concelho, com mais de 16 anos, nas seguintes áreas: ecologia, ambiente e energia; solidariedade e coesão social; desporto e lazer; cultura, ciência e património; trânsito, mobilidade, acessibilidade e segurança rodoviária; e turismo, comércio e promoção económica.

A proposta vencedora será incluída no Orçamento da Câmara Municipal para 2022 e executada no próximo ano civil.

As propostas podem ser submetidas em op.cm-elvas.pt, preferencialmente de forma digital, através do site, ou através do preenchimento e envio do formulário para op@cm-elvas.pt. As propostas podem ainda ser entregues nas Juntas de Freguesia, mediante preenchimento do formulário da proposta, ou por correio para a Câmara Municipal de Elvas, sita na Rua Isabel Maria Picão s/n 7350-476 Elvas.

Saiba mais em op.cm-elvas.pt

Assembleia Municipal de Elvas aprova pontos de votação
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Assembleia Municipal de Elvas aprova pontos de votação

A Assembleia Municipal de Elvas reuniu pela última vez no presente mandato autárquico e aprovou todos os pontos sujeitos a votação. A sessão de trabalho teve lugar no Auditório São Mateus, em Elvas, na passada sexta-feira, dia 3, e os pontos da ordem de trabalhos tiveram as deliberações seguintes:

– Relatório de Atividades; a Assembleia teve conhecimento;

– Aprovação da ata da sessão de 11 de junho de 2021; aprovada por unanimidade;

– Representante da Assembleia Municipal na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Elvas; indicado o nome de Maria de Fátima Galhardas, que foi aprovado por unanimidade;

– 1º Direito, acordo de colaboração e Estratégia Local de Habitação; aprovado por maioria, com 17 votos a favor e cinco abstenções;

– Adenda ao contrato de cedência de infraestruturas entre o Município de Elvas e a Águas de Vale do Tejo; aprovada por unanimidade;

– Alteração ao Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana do Município de Elvas; aprovado por maioria, com 15 votos a favor, quatro abstenções e um voto contra;

– Assunção de Compromissos Plurianuais; aprovado por unanimidade;

– Trânsito; aprovadas por unanimidade 11 alterações de trânsito no concelho.

Calendário de Fases
1
Recolha de propostas realiza-se por meios digitais ou outras iniciativas.
03 maio - 30 junho 2021
2
Está aberta fase de análise das propostas
01 julho - 31 julho 2021
3
Publicação da lista provisória de projetos
31 julho - 31 julho 2021
4
Está aberta fase de reclamação de propostas
02 agosto - 06 agosto 2021
5
Está aberta fase de decisão das reclamações
09 agosto - 20 agosto 2021
6
Divulgação da lista final de projetos
23 agosto - 31 agosto 2021
7
Vote nos projetos do Orçamento Participativo
01 setembro - 15 outubro 2021
8
Está disponível a lista pública dos projetos vencedores
18 outubro - 31 outubro 2021