O QUE É O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO?

O Orçamento Participativo do Município de Elvas é um mecanismo da democracia participativa que confere aos cidadãos o poder de decidirem como deve ser investida uma parte das verbas do orçamento municipal.

QUAL É O MONTANTE TOTAL DEFINIDO PARA O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO?

Ao Orçamento Participativo é atribuída uma verba global anual a definir pela Câmara Municipal, inscrita no Orçamento Municipal, para financiar os projetos mais votados pelos cidadãos. Para o ano de 2023, o valor total do Orçamento Participativo é de 25.000,00 (vinte e cinco mil) euros.

QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO?

O Orçamento Participativo visa incentivar o diálogo entre eleitos e eleitores, contribuir para a educação cívica, adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expetativas dos cidadãos, aumentar a transparência da atividade da autarquia, promover a participação informada, ativa e construtiva dos munícipes e desenvolver novas práticas de envolvimento comunitário.

QUEM PODE APRESENTAR PROPOSTAS?

As propostas devem ser apresentadas por cidadãos com idade igual ou superior a 16 anos que residam, trabalhem ou estudem no concelho de Elvas. No caso de o participante não ser eleitor em Elvas, só terá a sua inscrição validada após ter comprovado, consoante o caso, que reside no concelho de Elvas, anexando uma declaração de honra para o efeito, trabalha no concelho, anexando uma declaração de contrato, um recibo de vencimento ou outro documento válido da entidade empregadora ou estuda no concelho, anexando um comprovativo de matrícula no presente ano letivo ou outro documento válido do estabelecimento de ensino.

EM QUE ÁREAS SE PODEM APRESENTAR AS PROPOSTAS?

a) Ecologia, Ambiente e Energia;
b) Solidariedade e Coesão. Social;
c) Desporto e Lazer;
d) Cultura, Ciência e Património;
e) Trânsito, Mobilidade, Acessibilidade e Segurança Rodoviária;
f) Turismo, Comércio e Promoção Económica